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Novo
plano de governo visa consagrar prevalência do setor privado no financiamento
da educação
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| Escrito por Roberto Leher |
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Com apoio ativo do governo Dilma Rousseff, em
especial de seu ministro da Educação Aloísio Mercadante, e das lideranças
partidárias da base do governo, foi aprovado no Senado o Plano Nacional de
Educação (PLC 103/12). A data de aprovação, terça feira, 17 de dezembro de
2013, será lembrada como o dia em que o financiamento da educação pública
brasileira teve a sua qualificação “público” apagada em prol das parcerias
público-privadas, um anseio vivamente reivindicado pelas corporações “de novo
tipo”, que operam no setor de serviços educacionais e, avidamente, pelas
coalizões empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de
salvação da educação brasileira.
É possível sustentar que o PNE do governo Dilma expressa
uma mudança estrutural na educação brasileira, consolidando um objetivo que não
pode mais ser confundido com o dos proprietários tradicionais das escolas
privadas ou o da Igreja católica, sujeitos importantes nos embates da LDB de
1961; antes, afirma os anseios do setor financeiro que atualmente se apropria
de vastos domínios dos negócios educacionais e, como assinalado, do capital
como um todo, engajado na socialização “adequada” de mais de 55 milhões de
crianças e jovens, como é possível depreender da ação do Todos pela Educação
(Evangelista e Leher, 2012).
A vitória de Lula da Silva (PT), embora cercada de
polêmicas, provocou considerável expectativa de que, ao menos, uma agenda
socialdemocrata de fortalecimento da educação pública, gratuita, laica e
universal poderia ser adensada conflituosamente no Estado brasileiro. Desde o
início de seu primeiro mandato, as sinalizações por meio de projetos de lei e,
principalmente, das medidas práticas, apontaram para outro rumo, indicando que
os interesses do setor privado-mercantil (e, mais amplamente, do capital)
seguiriam guiando a educação superior. O governo Lula da Silva ousou uma
ruptura com o padrão de apoio do Estado ao setor privado vigente no período
Cardoso: pela primeira vez, e contrariando o Artigo 213 da Constituição,
possibilitou com o Programa Universidade para Todos (PROUNI) o repasse de
recursos públicos também para as instituições com fins lucrativos, já
superiores a 80% do total de instituições privadas.
Objetivando ampliar o mercado educacional,
estagnado em virtude da concentração de renda, o governo Lula da Silva aumentou
os aportes de recursos públicos para o FIES, cuja taxa de juros foi reduzida a
perto de 30% da taxa básica de juros (SELIC): a diferença seria coberta pelo
Estado. A isenção tributária ao setor mercantil, possível com a criação do
PROUNI, abriu caminho para o ingresso dos fundos de investimento (private
equity) no setor educacional, possibilitando uma frenética onda de fusões e
aquisições, grande parte pelo capital estrangeiro, promovendo inédita
concentração e centralização das corporações educacionais.
Acessem o link abaixo e leiam o texto de Roberto Leher na íntegra.
Comentem, vamos discutir sobre as parcerias público-privada no cenário educacional brasileiro.
Texto publicado por Patrícia Nelly e Vanderléia Lucena
Graduandas e bolsistas do PET- PEDAGOGIA-UFCG
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