quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Novo plano de governo visa consagrar prevalência do setor privado no financiamento da educação


Novo plano de governo visa consagrar prevalência do setor privado no financiamento da educação




Escrito por Roberto Leher



Com apoio ativo do governo Dilma Rousseff, em especial de seu ministro da Educação Aloísio Mercadante, e das lideranças partidárias da base do governo, foi aprovado no Senado o Plano Nacional de Educação (PLC 103/12). A data de aprovação, terça feira, 17 de dezembro de 2013, será lembrada como o dia em que o financiamento da educação pública brasileira teve a sua qualificação “público” apagada em prol das parcerias público-privadas, um anseio vivamente reivindicado pelas corporações “de novo tipo”, que operam no setor de serviços educacionais e, avidamente, pelas coalizões empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de salvação da educação brasileira.

É possível sustentar que o PNE do governo Dilma expressa uma mudança estrutural na educação brasileira, consolidando um objetivo que não pode mais ser confundido com o dos proprietários tradicionais das escolas privadas ou o da Igreja católica, sujeitos importantes nos embates da LDB de 1961; antes, afirma os anseios do setor financeiro que atualmente se apropria de vastos domínios dos negócios educacionais e, como assinalado, do capital como um todo, engajado na socialização “adequada” de mais de 55 milhões de crianças e jovens, como é possível depreender da ação do Todos pela Educação (Evangelista e Leher, 2012).

A vitória de Lula da Silva (PT), embora cercada de polêmicas, provocou considerável expectativa de que, ao menos, uma agenda socialdemocrata de fortalecimento da educação pública, gratuita, laica e universal poderia ser adensada conflituosamente no Estado brasileiro. Desde o início de seu primeiro mandato, as sinalizações por meio de projetos de lei e, principalmente, das medidas práticas, apontaram para outro rumo, indicando que os interesses do setor privado-mercantil (e, mais amplamente, do capital) seguiriam guiando a educação superior. O governo Lula da Silva ousou uma ruptura com o padrão de apoio do Estado ao setor privado vigente no período Cardoso: pela primeira vez, e contrariando o Artigo 213 da Constituição, possibilitou com o Programa Universidade para Todos (PROUNI) o repasse de recursos públicos também para as instituições com fins lucrativos, já superiores a 80% do total de instituições privadas.

Objetivando ampliar o mercado educacional, estagnado em virtude da concentração de renda, o governo Lula da Silva aumentou os aportes de recursos públicos para o FIES, cuja taxa de juros foi reduzida a perto de 30% da taxa básica de juros (SELIC): a diferença seria coberta pelo Estado. A isenção tributária ao setor mercantil, possível com a criação do PROUNI, abriu caminho para o ingresso dos fundos de investimento (private equity) no setor educacional, possibilitando uma frenética onda de fusões e aquisições, grande parte pelo capital estrangeiro, promovendo inédita concentração e centralização das corporações educacionais.

Acessem o link abaixo e leiam o texto de Roberto Leher na íntegra. 

 
Comentem, vamos discutir sobre as parcerias público-privada no cenário educacional brasileiro.


 Texto publicado por Patrícia Nelly e Vanderléia Lucena
Graduandas e bolsistas do PET- PEDAGOGIA-UFCG

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