quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

             MEC não concorda com 'pontos centrais' do texto do PNE, diz Mercadante.

 FLÁVIA FOREQUE                                                                                                                            

 DE BRASÍLIA

     Alguns artigos preveem punição para os gestores que não cumprirem o orçamento previsto para a educação ou as metas do plano. 



Uma semana depois de o PNE (Plano Nacional de Educação) ter sido aprovada em menos de cinco minutos por comissão do Senado Federal, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a pasta não concorda com mudanças feitas pelo grupo.

O último texto da proposta, que reúne 20 metas para o setor na próxima década, seguiu relatório elaborado pelo senador tucano Álvaro Dias (PR). O documento foi aprovado num deslize da base aliada: o PSDB aproveitou o fato de ter o comando da comissão de Educação da Casa para aprovar rapidamente o texto sugerido por Dias.

"Há alguns pontos centrais em que não há acordo nem com o MEC e, ao que me consta, nem com os relatores na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e de Assuntos Econômicos", disse o ministro nesta terça-feira (3) em relação aos grupos que analisaram o texto antes da Comissão de Educação.

Entre os pontos de divergência estão os artigos que preveem punição para os gestores que não cumprirem o orçamento previsto para educação ou as metas do plano. Para Mercadante, esse é um tema "que deve ser discutido com muita cautela".

"[Esse tema] Não estava no PNE da Câmara e não deveria estar no PNE do Senado. Essa é uma matéria que achamos que tem que ser tratada no âmbito do projeto de lei específico", disse o ministro. Ele também fez ressalvas à destinação para educação de 50% dos bônus de assinatura de contratos de partilha para produção de petróleo e gás.

"Não há nenhuma perspectiva de nenhum grande campo de petróleo a ser licitado num horizonte próximo. Então, não resolve o problema do financiamento. (...) Estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB", disse.

Mercadante se reuniu na tarde de hoje com a liderança do PMDB para tratar do tema. Ele afirmou que o MEC espera que o tema tenha sua tramitação concluída no Legislativo ainda neste ano. Enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo, o PNE é debatido pelos congressistas há três anos.

Fonte: 

www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/12/1380196-mec-nao-concorda-com-pontos-centrais-do-texto-do-pne-diz-mercadante.shtml

                                                                                                                                              Postado por:
                                                                                                                        
                                                                                                         Ayrla Julliana da Silva Costa.
                                                                       
                                                                       Graduanda do Curso de Pedagogia (UFCG) e Bolsita do PET.


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