PL 4699/2012 - Manifestação: SBPC-ABC

São Paulo, 10 de julho de 2013
SBPC-077/Dir.

Exmo. Senhor
Deputado FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Câmara dos Deputados

RE: PL 4699/2012

Senhor Deputado,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) apoiam e reforçam a posição das diversas sociedades científicas e associações
profissionais, em relação à tramitação do PL 4699 de 2012, de autoria do senador Paulo
Paim. Solicitamos que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates
amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.
O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sérios
prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.
O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de História
(graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível,
bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de
pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, são atividades
que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em
História. Como exemplo, citamos: História da Medicina, História da Física, História da
Biologia, História da Psicologia, História do Direito, História da Arte, História da Filosofia,
História da Literatura, História da Matemática, História da Computação, História da
Educação, História Militar, entre várias outras.
A atual redação do Projeto de Lei 4699/2012 proíbe todos os atuais professores de
ensino superior que não possuem diploma de História e que ministram disciplinas citadas
acima de continuarem a ministrar essas aulas. E para aumentar nossa preocupação em
relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de
graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de
pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um
diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas acima,
podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais
áreas.
Diante do exposto, solicitamos aos senhores deputados que não votem o PL
4699/2012 antes da realização de audiências públicas que permitam que os diversos
profissionais envolvidos no ensino e pesquisa dos diversos temas históricos se posicionem
de forma a contribuir com o aprimoramento do projeto e com a tomada de decisão dos
senhores.

Atenciosamente,
HELENA B. NADER
 Presidente da SBPC

JACOB PALIS
 Presidente da ABC