quinta-feira, 10 de maio de 2012

Ministro quer que Câmara aprove Plano Nacional de Educação neste mês

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira que espera que o Plano Nacional de Educação (PNE), que cria metas a serem cumpridas ao longo de dez anos no setor, seja votado e aprovado ainda este mês pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o ideal é que a pauta fosse aprovada diretamente no âmbito da comissão, sem ter que passar pelo plenário da Câmara. O temor do ministro é que a pauta atrase ainda mais, já que em ano eleitoral há uma "menor produtividade legislativa".

"Um terço dos deputados são candidatos e todos os outros estão envolvidos em eleições", disse Mercadante, após dar palestra sobre educação, na Fundação Getúlio Vargas do Rio (FGV-Rio).

O projeto de lei que cria o PNE para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo ao Congresso em dezembro de 2010. O plano apresenta metas e estratégias para melhorar a condição da educação pública do Brasil. Nesse sentido, o PNE está um ano atrasado. "É um plano decenal e já perdemos 2011. Não podemos perder 2012", disse Mercadante.

O principal ponto de divergência do plano, segundo Mercadante, é com relação ao financiamento da educação pública no país. O governo quer que o orçamento do setor seja equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Já os integrantes da comissão pedem de 7,5% a 8%.

O ministro explicou que, diante da realidade atual, em que o orçamento da educação gira em torno de 5% do PIB, subir de dois a três pontos percentuais essa relação é tarefa que demandará recursos que atualmente o MEC (Ministério da Educação e Cultura) e a comissão de orçamento não têm.

"Numa conta grosseira, seria como eu pedir para a comissão de orçamento que me colocasse um novo MEC dentro do MEC", disse.

Para fazer frente às necessidades de investimento, Mercadante voltou a defender que uma parte dos royalties da exploração de petróleo no pré-sal seja destinada à melhoria na educação, com investimentos em ciência e tecnologia pelos municípios, estados e União. Mercadante disse que o ideal é que 30% da receita arrecada com royalty seja repassada ao setor no Brasil.

"Ao invés de ficar só no debate sobre Estado produtor e não produtor, vamos todos fazer um pacto para investimento em educação", afirmou.

Pelas regras da comissão especial que avalia o projeto, se houver um requerimento com 53 assinaturas de deputados, o projeto tem que passar pelo plenário da casa. Caso contrário, pode ser aprovado e seguir para o Senado. Mercadante ressaltou que os recentes embates entre governo e base aliada não serão impedimento para a pauta seja votada logo.

(Folha.com)




Postado por:
Meryglaucia Silva Azevedo
Graduanda do 7° Período em Pedagogia-UFCG
Bolsista do Programa de Educação Tutorial-PET

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