segunda-feira, 18 de novembro de 2013

MEC poderá atender só a Educação Básica.


O MEC poderá atender só a Educação Básica. Pelo projeto do Senado, o Ensino Superior passaria para o Ministério de C&T.

     O Ministério da Educação (MEC) poderá ficar encarregado de atender apenas da Educação Infantil ao Ensino Médio. O projeto que transforma o MEC em Ministério da Educação de Base foi aprovado ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Pelo texto, o Ensino Superior passaria a ser regulado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    O autor do PLS 518/2009, senador Cristovam Buarque, argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao Ensino Superior do que à Educação Básica, "um erro grave", em sua opinião. Já o relator do projeto na Comissão, senador Aloysio Nunes, reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na Educação Básica, em razão, até mesmo, da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de Ensino - atuação ainda tímida e insuficiente, na avaliação do senador.
 Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar em aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada.



Fonte: CORREIO DO POVO - RS 
Postado por:
Vanderléia Lucena Meira
Graduanda do Curso de Pedagogia(UFCG) e Bolsista do PET.



 

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