O Senado aprovou no dia 26 de março de 2013 uma Medida Provisória (MP)
que cria incentivos públicos para a alfabetização de todas as crianças com até
oito anos de idade (fim do 3º ano do ensino fundamental), que estudam em
escolas públicas.
A medida, que já havia
sido aprovada pela Câmara em fevereiro, foi à
sanção da presidente Dilma Rousseff e será convertida em lei.
Durante discurso proferido no lançamento do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, a presidente Dilma Rousseff defendeu a educação
como caminho para reduzir a desigualdade social no país e garantir igualdade de
oportunidades para todos os brasileiros. "Nós sabemos sem sombra de
dúvidas que um caminho, do ponto de vista de sua perenidade, mais que outros,
tem o poder de assegurar o acesso das pessoas à igualdade de oportunidades: é a
educação. Igualdade de oportunidades é uma situação em que, em um país, há
garantia para todos os cidadãos de acesso a todas oportunidades, seja qual for
sua origem, gênero ou raça", afirmou a presidente.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um projeto do Governo
Federal, em parceria com Estados e Municípios, para garantir que crianças até
os oito anos de idade saibam escrever, ler, interpretar textos simples e
dominar as operações matemáticas básicas.
Dilma disse que não é possível "ser insensível" ao fato de
que, no Brasil, 15% das crianças não tenham esses conhecimentos, o que, na
opinião da presidente, dá um caráter emergencial ao pacto. "O pacto tem o
caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Aquela urgência quando não nos
conformamos com o fato de que, em média, 15% das crianças de até 8 anos do
nosso país não estão plenamente alfabetizadas. Esse caráter de urgência se soma
a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o
pacto, não teremos igualdade efetiva no país."
Segundo o Governo Federal, o programa terá como objetivo a plena
alfabetização de cerca de 8 milhões de crianças que estão matriculadas até o 3º
ano do ensino fundamental. O Planalto afirma que já fechou convênio com os 26
estados do país, com o Distrito Federal e com 5.270 prefeituras.
Para estimular as escolas e os professores a se engajarem no projeto, o governo
prometeu distribuir, no próximo ano, R$ 500 milhões para as instituições
educacionais que apresentarem os melhores desempenhos na alfabetização de
crianças até oito anos. O dinheiro será repassado na forma de premiações às
experiências bem-sucedidas.
A presidente Dilma falou também de outras ações que ela considera
estratégicas para o aprimoramento da educação no país. De acordo com ela, além
da alfabetização na idade certa, o Governo vai investir em creches e na
educação em período integral. Me refiro à essa tríade como uma base de uma
nova revolução no nosso país, uma revolução harmoniosa, pacífica, que mudará
profundamente nosso país nos próximos 10, 15 , 20 anos", disse a
presidente.
Breves reflexões
O programa tem sido criticado por alguns educadores, que questionam,
entre outras coisas “se existe idade certa para aprender”. Será que este pacto,
não é uma máscara da aceleração da aprendizagem que muitas vezes, esta aliada à
queda da qualidade, ou será uma saída para a necessidade do cidadão encaixar-se
no seu meio social?
De um lado, filosofias educacionais afirmam que o aluno faz seu tempo de
aprendizagem e aprende de acordo com a sua subjetividade; de outro, a garantia
de sobrevivência, de sociabilidade, de empregabilidade e de avanço acadêmico
depende da submissão do cidadão às regras universais e taxativas do bem
escrever e às normas sociais do mercado.
Postado por:
Kilma Wayne
Silva de Sousa & Vanderléia Lucena Meira
Bolsistas do
Programa de Educação Tutorial- PET-PEDAGOGIA (UFCG).
