Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)

O Senado aprovou no dia 26 de março de 2013 uma Medida Provisória (MP) que cria incentivos públicos para a alfabetização de todas as crianças com até oito anos de idade (fim do 3º ano do ensino fundamental), que estudam em escolas públicas.

A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara em fevereiro, foi à sanção da presidente Dilma Rousseff e será convertida em lei.

Durante discurso proferido no lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a presidente Dilma Rousseff defendeu a educação como caminho para reduzir a desigualdade social no país e garantir igualdade de oportunidades para todos os brasileiros. "Nós sabemos sem sombra de dúvidas que um caminho, do ponto de vista de sua perenidade, mais que outros, tem o poder de assegurar o acesso das pessoas à igualdade de oportunidades: é a educação. Igualdade de oportunidades é uma situação em que, em um país, há garantia para todos os cidadãos de acesso a todas oportunidades, seja qual for sua origem, gênero ou raça", afirmou a presidente.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um projeto do Governo Federal, em parceria com Estados e Municípios, para garantir que crianças até os oito anos de idade saibam escrever, ler, interpretar textos simples e dominar as operações matemáticas básicas.

Dilma disse que não é possível "ser insensível" ao fato de que, no Brasil, 15% das crianças não tenham esses conhecimentos, o que, na opinião da presidente, dá um caráter emergencial ao pacto. "O pacto tem o caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Aquela urgência quando não nos conformamos com o fato de que, em média, 15% das crianças de até 8 anos do nosso país não estão plenamente alfabetizadas. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o pacto, não teremos igualdade efetiva no país."

Segundo o Governo Federal, o programa terá como objetivo a plena alfabetização de cerca de 8 milhões de crianças que estão matriculadas até o 3º ano do ensino fundamental. O Planalto afirma que já fechou convênio com os 26 estados do país, com o Distrito Federal e com 5.270 prefeituras. 
Para estimular as escolas e os professores a se engajarem no projeto, o governo prometeu distribuir, no próximo ano, R$ 500 milhões para as instituições educacionais que apresentarem os melhores desempenhos na alfabetização de crianças até oito anos. O dinheiro será repassado na forma de premiações às experiências bem-sucedidas.

A presidente Dilma falou também de outras ações que ela considera estratégicas para o aprimoramento da educação no país. De acordo com ela, além da alfabetização na idade certa, o Governo vai investir em creches e na educação em período integral. Me refiro à essa tríade como uma base de uma nova revolução no nosso país, uma revolução harmoniosa, pacífica, que mudará profundamente nosso país nos próximos 10, 15 , 20 anos", disse a presidente.

Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/11/para-dilma-educacao-e-caminho-para-reduzir-desigualdade-no-pais.html

Breves reflexões

O programa tem sido criticado por alguns educadores, que questionam, entre outras coisas “se existe idade certa para aprender”. Será que este pacto, não é uma máscara da aceleração da aprendizagem que muitas vezes, esta aliada à queda da qualidade, ou será uma saída para a necessidade do cidadão encaixar-se no seu meio social?

De um lado, filosofias educacionais afirmam que o aluno faz seu tempo de aprendizagem e aprende de acordo com a sua subjetividade; de outro, a garantia de sobrevivência, de sociabilidade, de empregabilidade e de avanço acadêmico depende da submissão do cidadão às regras universais e taxativas do bem escrever e às normas sociais do mercado.

Postado por:

Kilma Wayne Silva de Sousa & Vanderléia Lucena Meira

Bolsistas do Programa de Educação Tutorial- PET-PEDAGOGIA (UFCG).