Alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)

Nova lei torna estudo obrigatório a partir dos 4 anos de idade. Entre as inovações no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está a consideração com a diversidade étnico-racial.

Publicada no Diário Oficial da União, o projeto de lei altera vários trechos da LDB. O novo texto afirma que o Estado é obrigado a garantir à população educação escolar pública e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade. A nova legislação ainda torna “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”.

Na norma anterior, a matrícula na pré-escola era obrigatória a partir dos seis anos de idade. Quanto à execução dessas novas regulamentações os governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir vagas a todas as crianças com idade desde quatro anos.

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Postado por:

Jéssica Rodrigues de Queiroz

Pâmella Tamires Avelino de Sousa

Graduandas de Licenciatura em Pedagogia - UFCG

Bolsistas do Programa de Educação Tutorial - PET