O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta
terça-feira (29) que o Congresso aprove neste ano a alteração do método de
cálculo do piso salarial dos professores da rede pública de ensino. Durante
encontro com prefeitos recém-eleitos, o ministro afirmou que a regra em vigor
exige demais das finanças municipais e estaduais.
Pelo mecanismo atual –
que é igualmente criticado por sindicatos de professores de um lado, e
Estados e municípios de outro –, o reajuste tem como base a variação integral
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos dois
anos anteriores.
Para 2013, o aumento foi
fixado em 7,97%, o que elevou a remuneração mínima de um professor com jornada
de 40 horas semanas em R$ 1.567,00. No ano passado, o reajuste foi de
22%.
"A posição do MEC é
que o piso precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para
a gente atrair bons profissionais para a sala de aula, o que só ocorrerá com
bons salários", disse o Mercadante, que voltou a apontar os futuros ganhos
com a exploração do petróleo na camada pré-sal como uma saída para mais
investimentos na educação.
"A melhor forma de
nós darmos um salto também nessa discussão são os royalties do petróleo. Se nós
tivermos recursos dos royalties, nós vamos resolver o problema do
financiamento, inclusive salarial dos professores", disse.
Proposta
do governo
O governo enviou ao
Congresso uma proposta que troca o índice atual pela variação do INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor). Essa proposta é criticada por
entidades ligadas aos professores, porque, dessa forma, haveria apenas
reposição da inflação, sem ganho real.
No ano passado, a CNTE
(Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação), a Undime (União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação) e entidades estudantis entregaram ao
presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta alternativa. A sugestão é para
que o índice seja calculado com base no INPC, mais 50% da variação ocorrida no
valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
A troca pelo INPC também
é considerada insuficiente pelos prefeitos. Segundo o presidente da CNM
(Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, a mudança não atende
às necessidades dos governos estaduais e municipais. "A lei do piso é
muito mais ampla do que pagar os mil quinhentos e poucos reais. Ela impõe
transferir para todos os aposentados o mesmo valor, ela retroage a 2009, ela
tira 1/3 do professor de sala de aula", diz Ziulkoski. "A LDB [Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96] diz que tem que ter
quatro horas por dia; portanto, tem que empregar mais. Nós temos um milhão de
professores nas prefeituras do Brasil, nós temos que empregar 330 mil a
mais."
O projeto do Executivo
para que o piso nacional do magistério seja corrigido apenas pelo INPC chegou a
ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Mas aguarda análise de recurso para que
seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Enquanto isso, outros projetos de
iniciativa de deputados para a mudança do cálculo de reajuste tramitam nas
comissões da Casa.
No encontro com os
prefeitos, o ministro Aloízio Mercadante defendeu que a nova lei seja negociada
por Estados, municípios e professores.
*Com informações da Agência Câmara
Postado por: Bruna Sonaly Diniz Bernadino e Micaelle Ribeiro do Nascimento
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